O LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento técnico conclusivo e de valor previdenciário, cujo objetivo é analisar as atividades e operações realizadas pelos trabalhadores com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, para determinar se entre elas existem condições que dão direito a percepção da aposentadoria especial. Para esta análise, são seguidas as determinações do Decreto 3.048 de 06/05/1999 e alterações posteriores, além do Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos e suas alterações dadas pelo Decreto 4032 de 26/11/2001 e a Instrução Normativa INSS Nº 77 de 21.01.2015, atualizada em 13/06/2017.
